xAcordo Geral de Afiliação ESTE ACORDO CONSTITUI UM CONTRATO DE PARCERIA PARA RECOMENDAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM AMBIENTE VIRTUAL E ACESSO A AMBIENTE EXCLUSIVO PARA COMPRA DE CONSUMO A PREÇO DE ATACADO. Ao aceitar eletrônicamente este Acordo, Você (o “PARCEIRO”) concorda em estar vinculado a este Acordo. Se aceitar este Acordo em nome de uma empresa, uma organização ou de outra entidade legal (uma "ENTIDADE"), Você está concordando com este Acordo por aquela Empresa, o que caracteriza para a WS Digital Ltda (a “COMERCIANTE GESTORA”), que Você possui a autoridade para vincular tal Entidade e suas Afiliadas a este acordo nos casos em que os termos "PARCEIRO", "Você", "Seus" ou um termo relacionado iniciado por letra maiúscula venham a se referir à tal Entidade e às suas Afiliadas. Caso Você não possua tal autoridade ou não concorde com este Acordo, Você não deve aceitá-lo e não deve utilizar quaisquer de seus Serviços. Considerações: (i) A COMERCIANTE GESTORA, WS Digital Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nr. 27.841.715/0001-23, com sede na Rua da Independência, 706 – 152, Cambucí, CEP 01.524-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente COMERCIANTE GESTORA, se dedica às atividades de comércio eletrônico varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, e é proprietária do website na Internet registrado sob o domínio www.websalão.com.br; (ii) A COMERCIANTE GESTORA é responsável pela criação, desenvolvimento, implantação e gestão de websites de comércio eletrônico vinculados à este contrato, bem como é responsável pela comercialização de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal através destes mesmos websites; (iii) O PARCEIRO se dedica à atividade de cabeleireiro, manicure, pedicure, atividades de estética e outros seviços relacionados aos cuidados com a beleza, e é proprietário de uma marca e de respectivo domínio desta marca na web; (iv) O PARCEIRO tem interesse em utilizar mecanismo de disponibilização e recomendação de produtos por meio de seu website; As partes têm interesse em firmar parceria e estabelecer condições pelas quais a COMERCIANTE GESTORA disponibiliza e comercializa seus produtos por meio do ambiente de comércio eletrônico que desenvolveu, sob o domínio que pertence ao PARCEIRO, fixando-se as obrigações das partes e a remuneração do PARCEIRO, pela disponibilização e recomendação desses produtos sob seu domínio na internet; Têm, as partes, justo e contratada a celebração do presente instrumento que se regerá pelas seguintes condições: 1. DEFINIÇÕES 1.1. Os termos dispostos neste Contrato com a primeira letra em maiúsculo terão o significado que a eles é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo: "Adesão": significa a concordância e anuência do PARCEIRO à totalidade dos termos deste Contrato, bem como de quaisquer outros instrumentos contratuais vinculados a este instrumento; "Domínio": significa o endereço eletrônico único que identifica o website do PARCEIRO na internet, registrado e gerenciado em conformidade com as normas aplicáveis. "Concorrentes Diretos do Site": são quaisquer sites ou ambientes de comércio eletrônico que têm por objeto o anúncio, comercialização, pesquisa de preços, comparação de produtos e serviços, avaliação de empresas e decisão de compra de produtos similares aos da COMERCIANTE GESTORA; "eCommerce": significa o ambiente virtual criado, desenvolvido e gerido pela COMERCIANTE GESTORA para disponibilização dos recursos e ferramentas, incluindo o Site destinado à comercialização de Produtos ofertados pela própria COMERCIANTE GESTORA, através do domínio e marca de propriedade exclusiva do PARCEIRO; "Gestão de Pagamentos": significa as atividades de recebimento, gestão e organização dos Pagamentos realizados pelos Usuários, disponibilizadas pela COMERCIANTE GESTORA; “Internauta(s)”: significa a pessoa física que navega pela Internet. "Produto": significa qualquer bem, mercadoria ou produto legalmente comercializado pela COMERCIANTE GESTORA; "Remuneração": significa o montante a ser pago pela COMERCIANTE GESTORA em favor do PARCEIRO em razão da disponibilização e recomendação dos Produtos comercializados pela COMERCIANTE GESTORA sob seu domínio e marca; "Retenção": significa a faculdade da GESTORA em reter a Remuneração e demais Encargos devidos, diretamente do valor recebido em razão dos Pagamentos realizados; "Site": é o endereço eletrônico desenvolvido e gerenciado pela COMERCIANTE GESTORA e utilizado como ferramenta para operacionalização do eCommerce, acessível por meio do endereço eletrônico www.websalao.com.br; "Termo de Uso do Site": termos de uso aos quais os Usuários se submetem ao decidir adquirir Produtos comercializados no Site; "Território": significa qualquer local ou localidade, no território nacional brasileiro, no qual a COMERCIANTE GESTORA disponibilizará as ferramentas de comercialização de Produtos no ambiente do eCommerce. "Usuário(s)": pessoa física que utiliza o Site para adquirir Produtos. Os termos que não foram acima relacionados, porém que tenham significado técnico usualmente aplicado no mercado, ou que no decorrer da relação contratual venham a ser utilizados nos usos e costumes comerciais, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas. 2. OBJETO 2.1. O presente contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições mediante os quais o PARCEIRO adere às facilidades para recomendação da comercialização de produtos por meio do sistema de eCommerce desenvolvido, disponibilizado e gerenciado pela COMERCIANTE GESTORA, pelo qual serão comercializados os produtos fornecidos pela COMERCIANTE GESTORA diretamente aos Usuários, por intermédio do domínio do Site do PARCEIRO e sua recomendação. 2.2. A comercialização dos Produtos por meio do eCommerce se dará, exclusivamente, dentro dos limites do Território Nacional. ? 2.3. O presente Contrato não tem por objeto a distribuição ou representação comercial pelo PARCEIRO de quaisquer Produtos ou Serviços fornecidos pela COMERCIANTE GESTORA nas condições contidas neste Contrato. 3. ADESÃO DO PARCEIRO 3.1. O PARCEIRO, neste ato, adere ao presente instrumento quando da concordância eletrônica deste Acordo Geral de Afiliação, seu Anexo e Termo de Adesão, de maneira geral e irrestrita, às condições estabelecidas neste Contrato, se obrigando em todos os seus termos. ? 3.2. O(s) Site(s) em que será(ão) ofertado(s) os Produtos fornecidos pela COMERCIANTE GESTORA, será definido entre as Partes, somente podendo sofrer alteração mediante concordância expressa e por escrito da COMERCIANTE GESTORA. 3.3. Neste ato o PARCEIRO declara que é possuidor de todos os documentos e informações necessárias para demonstração de sua regularidade junto a todas e quaisquer autoridades ou entidades públicas ou privadas que legalmente possam ser exigidos para realização de suas atividades, os quais poderão ser solicitados, a qualquer tempo, com antecedência de 05 (cinco) dias úteis, pela COMERCIANTE GESTORA. 3.3.1. A não apresentação dos documentos mencionados no caput acima, dentro do prazo acordado, quando solicitados pela COMERCIANTE GESTORA, implicará na suspensão ou cancelamento do registro/cadastro do PARCEIRO, a exclusivo critério da COMERCIANTE GESTORA, sem prejuízo de responder o PARCEIRO por eventuais perdas e danos comprovadamente causados à COMERCIANTE GESTORA. A Adesão está condicionada à aceitação do cadastro do PARCEIRO junto à COMERCIANTE GESTORA, sendo que a análise e aprovação do respectivo cadastro serão realizados pela COMERCIANTE GESTORA, que poderá, a seu exclusivo critério, aceitar ou não a Adesão proposta pelo PARCEIRO. Qualquer inconformidade na documentação do PARCEIRO em relação aos requisitos legais e às exigências da COMERCIANTE GESTORA impossibilitará a adesão do PARCEIRO, sendo que, caso ocorra qualquer evento que torne a documentação do PARCEIRO irregular após o seu registro/cadastro, a COMERCIANTE GESTORA poderá suspender ou cancelar o registro/cadastro do PARCEIRO, a seu exclusivo critério. 4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO 4.1. São obrigações do PARCEIRO, sem prejuízo de demais obrigações previstas neste instrumento: (i) Respeitar as cláusulas deste Contrato e de todos os documentos que venham a ser firmados entre as Partes, em razão da relação contratual, ora estabelecida; (ii) Disponibilizar quaisquer documentos que venham a ser solicitados pela COMERCIANTE GESTORA nos termos do disposto na Cláusula 3, respeitado o prazo definido no item 3.3; (iii) Manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como garantir a manutenção de sua regularidade perante todos e quaisquer órgãos, autoridades ou entidades a que esteja legalmente vinculado. ? 4.2. O PARCEIRO se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer à COMERCIANTE GESTORA, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração. 4.3. O PARCEIRO declara que leu, que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato, incluindo, mas não se limitando às condições específicas e de remuneração ora estabelecidas e está ciente dos Termos de Uso do Site, Política de Privacidade e da Política de Trocas e Devoluções do Site. 4.4. Caso o PARCEIRO receba reclamações fundamentadas por meio de seu website ou redes sociais, relativas aos produtos da COMERCIANTE GESTORA, deverá informá-la dessas ocorrências e encaminhar as referidas comunicações exclusivamente por escrito, para o e-mail suporte@websalao.com.br, cujo envio provocará a emissão eletronica de um ticket para acompanhamento do PARCEIRO e avaliação da COMERCIANTE GESTORA. 5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA COMERCIANTE GESTORA ? 5.1. São obrigações da COMERCIANTE GESTORA, sem prejuízo de demais obrigações previstas neste instrumento: (i) Disponibilizar no sistema de eCommerce e no Site as ferramentas necessárias conforme seu exclusivo critério, para divulgação e recomendação de comercialização dos Produtos, a fim de que sempre que um Usuário acessar o Site possa buscar e localizar os Produtos ofertados que estejam devidamente cadastrados pela COMERCIANTE GESTORA; (ii) Disponibilizar opção de contratação de Domínio sob sua gestão, que identifique o website do PARCEIRO na internet, registrado e gerenciado em conformidade com as normas aplicáveis. (iii) Agir sempre com observância das normas em vigor, relativamente à proteção dos direitos do Consumidor, bem como as específicas a cada Produto; (iv) Processar todos os pagamentos, repasses, retenções, encargos e ajustes em razão das operações concretizadas no Site; ? (v) Coletar, por meio das ferramentas disponibilizadas no Site, as informações necessárias para concretização e entrega das operações realizadas pelos Usuários no Site; (vi) Comercializar junto ao eCommerce somente Produtos que tenham a devida autorização do fabricante, interno ou externo; (vii) Responsabilizar-se perante consumidores e órgãos públicos competentes, se o caso, pela comercialização junto ao eCommerce de Produtos importados, fabricados/disponibilizados por terceiros no exterior; (viii) Comprometer-se a comercializar por meio do sistema de eCommerce apenas Produtos que já estejam em estoque, salvo em relação a determinados Produtos específicos cuja prática comercial determine a prévia encomenda junto aos respectivos fabricantes, sendo certo que Produtos que possam ser objeto de encomenda junto ao fabricante serão anunciados com prazo de entrega compatível e estarão devidamente relacionados no próprio anúncio do produto, podendo ser confirmado mediante simples consulta pelo CEP de destino. (ix) Arcar com o reembolso devido ao Usuário no caso de descumprimento, por falta em estoque, do envio do Produto objeto de encomenda; (x) Responsabilizar-se unicamente por eventuais retiradas e substituições de Produtos viciados em eventuais reclamações fundamentadas por parte de Usuários que demandem trocas de produtos com vícios de fabricação, nos termos dos arts. 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor, apurando e tomando as medidas que entender cabíveis. (xi) Comprometer-se a envidar todos os esforços para a resolução de reclamações fundamentadas relativas aos produtos da COMERCIANTE GESTORA, recebidas pelo PARCEIRO, por meio de seu website ou redes sociais e encaminhadas a COMERCIANTE GESTORA ao e-mail suporte@websalao.com.br, informando o PARCEIRO sobre as medidas tomadas em cada caso, através do respectivo ticket eletrônico de atendimento.? (xii) Processar os pedidos dos Usuários no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis contadas da confirmação de recebimento do pagamento, devendo ainda observar os prazos e condições de entrega divulgados no Site, bem como as condições estabelecidas na legislação vigente; (xiii) Cadastrar os Produtos no sistema de eCommerce observando a legislação vigente, sendo a única e exclusiva responsável por eventuais divergências de informações; (xiv) Responsabilizar-se pela definição das condições comerciais a serem observadas na comercialização dos Produtos. 5.2. É facultada a COMERCIANTE GESTORA, a qualquer tempo, a alteração, adequação ou remodelação do conteúdo, Layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao Site e/ou eCommerce. ? 5.3. A COMERCIANTE GESTORA, conforme seus exclusivos critérios, poderá restringir, limitar ou impedir por qualquer meio ou forma o acesso de um ou mais Usuários ou lnternautas ao Site. 5.4. A COMERCIANTE GESTORA, a seu exclusivo critério, poderá impor limites para que um mesmo Usuário adquira um volume muito grande de um mesmo Produto, sendo que a definição do número de unidades a serem vendidas, bem como as regras de limitação serão informadas ao PARCEIRO oportunamente, conforme demandado ao longo da execução do Contrato, estando o PARCEIRO de pleno acordo com tais condições se obrigando a colaborar com os termos ora ajustados. 5.5. A COMERCIANTE GESTORA realizará a cobrança dos Pagamentos na forma prevista no momento da concretização da operação pelo Usuário, não se obrigando a aceitar Formas de Pagamento diversas daquelas disponibilizadas e aceitas no momento da concretização da compra, podendo ainda se recusar a aceitar descontos, cupons, vales e/ou incentivos concedidos pelo PARCEIRO fora do Site. ? 5.6. A COMERCIANTE GESTORA poderá, a seu critério, utilizar mecanismos de avaliação e auditoria de vendas, ranking de avaliações e performance do Site. ? 5.7. A escolha dos Produtos e/ou Serviços a serem comercializados pela COMERCIANTE GESTORA é de sua exclusiva responsabilidade, podendo, conforme seus exclusivos critérios, suspender ou interromper a comercialização de quaisquer Produtos sem aviso prévio. ? 5.8. A COMERCIANTE GESTORA comercializará os Produtos observando a melhor técnica existente e seguintes condições: (i) Embalar e empacotar o Produto de maneira adequada e compatível para envio ao Usuário, de forma a manter a sua integridade durante o transporte; (ii) Abster-se de cancelar, injustificadamente, o pedido realizado pelo Usuário e, caso o cancelamento seja inevitável, por motivo de caso fortuito ou força maior, informar o Usuário, de imediato, sobre o cancelamento; (iii) Despachar e entregar o Produto nas condições ofertadas e no prazo marcado quando da concretização da compra; (iv) Fornecer ao Usuário, por meio eletrônico, informações do despacho dos Produtos e status do pedido até a entrega ao Usuário; (v) Enviar uma via física da Nota Fiscal Eletrônica junto com o Produto. 5.9. Caso o Usuário recuse o recebimento do Produto por conta de qualquer não conformidade, devidamente comprovada, a COMERCIANTE GESTORA tomará as providências para entregar ao Usuário outro produto em perfeitas condições. 5.10. Na hipótese de não ser possível entregar o Produto em razão de ausência do Usuário ou de alguém que possa receber o Produto em seu lugar, a COMERCIANTE GESTORA deverá informar tal fato de imediato ao Usuário, devendo, ainda, fazer novas tentativas, de acordo com a política constante do Site. 5.11. A COMERCIANTE GESTORA, salvo as causas de completa impossibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior, se obriga a concretizar as operações de comercialização realizadas por meio do eCommerce. 5.12. Toda a comunicação oficial entre a COMERCIANTE GESTORA e o PARCEIRO deverá ser feita por escrito através do e-mail suporte@websalão.com.br, cujo uso provocará a emissão eletronica de um ticket para acompanhamento do PARCEIRO e da COMERCIANTE GESTORA. 6. RELACIONAMENTO COM O USUÁRIO 6.1. O PARCEIRO não participa das transações que se realizam entre a COMERCIANTE GESTORA e Usuários do Site, sendo que a responsabilidade por obrigações de quaisquer natureza decorrente das transações originadas através do Site é exclusiva da COMERCIANTE GESTORA. ? 6.2. O PARCEIRO não é proprietário dos Produtos oferecidos pela COMERCIANTE GESTORA e não deverá intervir na negociação ou na entrega de tais Produtos. 6.3. Caso o Usuário exerça seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.078/90, a COMERCIANTE GESTORA deverá tomar as providências nos termos da referida lei. 7. RESPONSABILIDADE POR FRAUDES 7.1. A COMERCIANTE GESTORA assume o risco de fraudes de pagamentos realizadas por Usuários do Site e se compromete a repassar o valor da remuneração devida de qualquer dos pedidos aprovados, ainda que tais pedidos sejam decorrentes de fraudes, não sendo o PARCEIRO responsável por quaisquer eventuais fraudes. 8. GESTÃO DOS PAGAMENTOS E REPASSES 8.1. A COMERCIANTE GESTORA é responsável por providenciar as ferramentas necessárias para disponibilização das Formas de Pagamento aos Usuários, respondendo pela contratação de quaisquer serviços ou mecanismos para controle e validação dos Pagamentos. ? 8.2. A COMERCIANTE GESTORA não está obrigada a aceitar Forma de Pagamento distinta das disponibilizadas e/ou escolhida pelo Usuário, tampouco pode o PARCEIRO restringir ou negar a opção do Usuário quanto à Forma de Pagamento. ? 8.3. A COMERCIANTE GESTORA se compromete a garantir a gestão segura dos valores devidos ao PARCEIRO em ambiente eletrônico dedicado, com acesso restrito através de email e senha, acessível através do site conta.websalao.com.br, no qual são listadas todas as trasações comerciais detalhadas, realizadas na URL da loja contratada pelo PERCEIRO. 8.3.1. Não há custo para abertura nem mesmo manutenção desse acesso cujo propósito restringes-se ao registro detalhado dos devidos “Repasses” ao PARCEIRO no âmbito deste Contrato. 8.3.2. Os “Repasses” feitos pela COMERCIANTE GESTORA nesse acesso exclusivo do PARCEIRO poderão ser resgatados pelo PARCEIRO através de transferência para uma conta bancária qualquer de sua titularidade e à sua conveniência. 8.4. A COMERCIANTE GESTORA garante a disponibilização dos valores ao PARCEIRO nos termos e prazos avençados neste Contrato e seus anexos, independentemente do pagamento pelo(s) Usuário(s), no caso de inadimplência ou fraude. Na hipótese de cancelamento de pedido, haverá respectivo estorno da referida transação diretamente no ambiente eletrônico dedicado a gerir os repasses ao PARCEIRO, estornando assim sua remuneração em favor do cliente final. 8.5. A Remuneração será calculada com base nos percentuais fixados entre as Partes, tudo conforme Anexo I, parte integrante e indissociável deste Contrato. 8.6. Não sendo estabelecida Tabela de Remuneração específica no Termo de Adesão, vigorarão os percentuais gerais disponibilizados pela COMERCIANTE GESTORA. 8.7. As Partes concordam que futuras alterações na forma de remuneração, poderão ser acordadas, por escrito, entre as Partes. 9. ALTERAÇÕES AO CONTRATO E TERMO DE ADESÃO 9.1. A COMERCIANTE GESTORA poderá alterar, a qualquer tempo e de maneira unilateral, as condições previstas neste Contrato, no Termo de Uso do Site ou nas condições comerciais gerais vigentes, mediante prévia comunicação, por escrito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. ? 9.2. NA HIPÓTESE DO PARCEIRO NÃO CONCORDAR COM QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE VENHAM A SER PROMOVIDAS OU EM QUALQUER DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS ESTABELECIDAS PELA COMERCIANTE GESTORA, DEVE NOTIFICAR A COMERCIANTE GESTORA POR ESCRITO EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA MENCIONADA NOTIFICAÇÃO, A FIM DE RESOLVER O PRESENTE CONTRATO, SOB PENA DE ACEITAÇÃO TÁCITA DAS NOVAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA COMERCIANTE GESTORA. 10. PRAZO, ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO DO CONTRATO 10.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado e terá o início de sua vigência na data de aceitação, pelo PARCEIRO, da Adesão promovida pela COMERCIANTE GESTORA. ? 10.2. Qualquer das partes poderá rescindir este Contrato imotivadamente, sem ônus, mediante notificação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo cumprir com as obrigações pertinentes para a concretização dos pedidos já realizados e realização dos Repasses devidos ao PARCEIRO. 10.2.1. Será considerado resolvido de maneira amigável o presente Contrato caso o PARCEIRO não concorde com alterações realizadas nos termos da Clausula 9, desde que observado o prazo de manifestação previsto na mesma cláusula. ? 10.3. Durante o prazo de aviso prévio e após a extinção do Contrato, a COMERCIANTE GESTORA responderá pelos pedidos já concretizados devendo cumprir com a entrega dos Produtos comercializados. ? 10.4. Este Contrato estará automaticamente rescindido, sem necessidade de notificação, no caso de pedido ou decretação de falência ou recuperação judicial de qualquer das partes. 10.4.1. Este Contrato também poderá ser considerado automaticamente rescindido, no caso de descumprimento de qualquer dos termos e condições ora previstas, sem a devida regularização pela parte infratora no prazo de até 05 (cinco) dias contados do recebimento de notificação pela parte inocente neste sentido. ? 10.5. Qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das Partes contratantes não afetará a manutenção da relação estabelecida no presente contrato, não fundamentando, portanto, motivo para término. 11. CONFIDENCIALIDADE 11.1. As Partes se comprometem, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a tomar conhecimento uma da outra, não podendo usar quaisquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas, por escrito, para tanto por seu titular. Nesse sentido, cada parte deverá envidar seus melhores esforços a fim de que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob ?sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente instrumento contratual. ? 11.2. As Partes concordam que descrições de produtos, preços, condições de pagamento, formas de entrega e outras informações relacionadas aos produtos não são informações confidenciais; ? 11.3. Ademais, as Partes concordam que as informações do presente Contrato são estritamente confidenciais e que não serão divulgadas a quaisquer indivíduos, sociedades ou instituições, exceto se: ? 11.3.1. A informação for de domínio público, desde que não tenha sido uma das próprias Partes, seus representantes, controladoras, controladas ou empresas que, direta ou indiretamente, estão sujeitas ao mesmo controle a que está sujeita a Parte, a responsável pela informação ter caído em domínio público; ? 11.3.2. A divulgação for exigida por autoridade governamental ou por ordem de Tribunal competente, sob pena de ser caracterizada desobediência ou outra penalidade. Nestas hipóteses, o material a ser revelado deverá ser objeto de toda a proteção governamental ou judicial possível, devendo a Parte que estiver obrigada a revelar tais informações, prontamente notificar a outra para que a mesma possa adotar as medidas cabíveis junto à autoridade ou Tribunal para proteção das informações; ? 11.3.3. A informação em poder da Parte for resultado de sua própria pesquisa, contanto que possa comprovar tal circunstância. ? 11.4. As Partes se comprometem e se obrigam a tomar todas as medidas necessárias à proteção das informações confidenciais da outra parte, evitando e prevenindo revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizadas por escrito pela própria parte. As informações confidenciais, contudo, poderão ser reveladas aos funcionários que precisem conhecê-las para os fins deste contrato, sendo certo que tais funcionários serão devidamente avisados acerca da natureza confidencial das mencionadas informações, especialmente quanto às suas cláusulas de sigilo, comprometendo-se por escrito e pessoalmente à manutenção da confidencialidade das informações nos termos deste contrato. 11.5. Esta obrigação subsistirá pelo período de 03 (três) anos contados da data do término ou rescisão do presente instrumento, ficando ainda ajustado que em caso de violação desta obrigação por qualquer uma das Partes, por si ou por seus empregados, prepostos ou representantes, a parte prejudicada estará legitimada a reclamar e exigir da outra Parte, na forma da legislação vigente, a correspondente indenização por todos os danos e prejuízos ocasionados. 12. MARCAS E DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12.1. Licença de Uso de Marca Registrada: A COMERCIANTE GESTORA estará, sem prejuízo de outras disposições contidas no presente contrato, autorizada a utilizar a título gratuito e sem qualquer tipo de contraprestação os nomes comerciais e marcas registradas do PARCEIRO, exclusivamente no ambiente digital, ou seja, no Site e demais ferramentas do eCommerce, inclusive em Sites e Páginas direcionados a publicidade e divulgação dos Produtos. ? 12.2. O PARCEIRO somente poderá usar os nomes comerciais e marcas registradas da COMERCIANTE GESTORA mediante prévia e expressa autorização por escrito. 12.3. Direitos: Cada Parte reconhece que a utilização que venha a fazer das Marcas da outra Parte não criará para si, nem representará que esta tenha qualquer direito, titularidade ou participação sobre essas Marcas, ou com relação a elas, exceto as licenças expressamente concedidas neste instrumento. Cada Parte concorda em não tomar qualquer medida que venha a contestar ou prejudicar os direitos de marca registrada da outra Parte. ? 12.4. Processo Judicial por Violação de Direitos sobre Marcas ou sobre Propriedade Intelectual: Cada Parte concorda em notificar prontamente a outra Parte sobre qualquer uso não autorizado das Marcas ou sobre Propriedade Intelectual da outra Parte do qual tenha conhecimento efetivo. Caberá exclusivamente a cada Parte o direito e opção de iniciar processo judicial por violação de direitos sobre as Marcas ou sobre Propriedade Intelectual dessa Parte ou por concorrência desleal em relação a essas Marcas; observado, entretanto, que cada Parte concorda em prestar à outra Parte cooperação e assistência cabíveis com relação a quaisquer processos judiciais por violação de direitos sobre Marcas e sobre Propriedade Intelectual. 12.5. Propriedade intelectual: O PARCEIRO reconhece que toda a propriedade intelectual no que tange o desenvolvimento técnico para inclusão deste no eCommerce, incluindo todas as ferramentas ali disponibilizadas ou que venham a ser criadas e disponibilizadas, incluindo a manutenção da taxonomia, o motor de busca, os dicionários de sinônimos e o banco de dados de produtos são de propriedade da COMERCIANTE GESTORA; 12.6. As Partes declaram neste ato não existirem quaisquer contratos, obrigações, gravames ou ônus que as impeçam de firmar o presente contrato, estando assim, inteiramente livres e desembaraçadas para assumir e cumprir todos os direitos e obrigações dele resultantes. 13. NÃO EXCLUSIVIDADE 13.1. Este Contrato não estabelece nenhum caráter de exclusividade entre as Partes, nem entre as empresas controladoras, coligadas e/ou controladas, seus representantes legais, conselheiros, diretores e/ou funcionários das Partes. 14. COMUNICAÇÕES 14.1. As comunicações e notificações previstas neste Contrato ou no Termo de Adesão serão feitas por escrito, preferencialmente por meio de mensagem eletrônica (e-mail), restando acordado entre as partes que tal forma de comunicação será suficiente para os fins deste Contrato, salvo quando de outra forma for estipulado expressamente em lei. ? 15. DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento. ? 15.2. O PARCEIRO não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da COMERCIAL GESTORA. ? 15.3. O presente contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se e substituindo, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores. ? 15.4. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as Partes. ? 15.5. As Partes deste acordo são independentes e nada aqui citado deve ser interpretado como criador de vínculo empregatício, relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as Partes. Nenhuma das partes tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra. ? 15.6. O presente Contrato não pressupõe ou gera qualquer relação de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, entre a COMERCIANTE GESTORA e o PARCEIRO. 15.7. Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo). ? 15.8. Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios. ? 15.9. São de exclusiva responsabilidade de cada uma das Partes todas as obrigações relativas à contratação e/ou relacionamento com empregados e contratados que, direta ou indiretamente, lhe prestam ou venham a prestar serviços para execução do presente contrato, inexistindo entre tais pessoas e a outra Parte, qualquer vínculo de natureza empregatícia ou contratual de qualquer espécie. ? 15.10. Cada uma das Partes se responsabiliza pelo pagamento de todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir na consecução do objeto do presente contrato, desde que para tanto se enquadre na posição legal de sujeito passivo da relação tributária. 15.11. As Partes declaram e garantem que: a) Exercem suas atividades em total conformidade com a legislação em vigor e possuem todas as aprovações, licenças, alvarás, permissões e/ou autorizações necessárias. b) Adotam as ações necessárias à preservação do meio ambiente, exercendo suas atividades de forma sustentável e cumprindo com todas as normas ambientais aplicáveis nas esferas federal, estadual ou municipal. c) Cumprem rigorosamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) e demais normas legais ou regulamentares em vigor, e não emprega mão de obra infantil, ou de menor de 18 anos, inclusive menor aprendiz, em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, bem como em locais e serviços perigosos ou insalubres, em horários que não permitam a frequência à escola e, ainda, em horário noturno (entre as 22h e 5h), e não mantém acordo comercial ou de qualquer espécie com empresas que utilizam, exploram ou empregam trabalho infantil ou de menor de 18 anos sem observância dos ditames legais. d) Não exploram, e não explorarão qualquer forma de trabalho degradante ou análoga à condição de escravo, respeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como as Convenções nr. 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. e) Não utilizam práticas de discriminação e limitativas ao acesso na relação de emprego ou a sua manutenção, em decorrência de sexo, origem, raça, cor, condição física, religião, estado civil, situação familiar ou qualquer outra condição. f) O seu ambiente de trabalho não coloca em risco a integridade física ou a saúde dos empregados, colocando em prática constantemente ações para reduzir acidentes e para melhorar as condições de trabalho de seus empregados. No ambiente de trabalho, os empregados têm acesso a água potável, banheiros limpos em quantidade adequada, ventilação adequada, saídas de emergência, iluminação apropriada e condições de segurança. g) Não contratam com terceiros que não exerçam suas atividades em conformidade com os preceitos acima mencionados. ? 15.12. O PARCEIRO declara-se ciente de que, caso a COMERCIANTE GESTORA constate que qualquer das declarações e garantias acima são descumpridas, esta última poderá rescindir o presente contrato sem que lhe seja aplicada qualquer penalidade, tendo, ainda, direito a ser ressarcida caso tal descumprimento lhe cause qualquer dano. 16. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS 16.1. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente do presente Contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as Partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas. 16.2. Não chegando as Partes a um acordo, as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. ANEXO I Este ANEXO dispõe sobre o prazo para a disponibilização do VALOR DA CESSÃO e do percentual deste valor, calculado sobre o VALOR BRUTO de cada transação, assim como dispõe sobre a contratação de Domínio que identifica o website do PARCEIRO na internet, registrado e gerenciado em conformidade com as normas aplicáveis VALOR DA CESSÃO: 15% ou 30% do VALOR BRUTO da venda recomendada, a depender da política comercial escolhida pelo PARCEIRO no momento da contratação. Prazo para disponibilização do VALOR DA CESSÃO: 30 dias A COMERCIANTE GESTORA garantirá a disponibilização do “Repasse” de cessão de recebíveis em 30 dias corridos (D 30) da data de aprovação do pagamento de cada venda recomendada. Será praticada a taxa de 15% ou 30% para esta operação, sendo este o único valor associado ao contrato realizado com a COMERCIANTE GESTORA - não há taxas relativas ao adquirente, sub-adquirente e aos serviços de fraude, financeiro ou transacional. DOMÍNIO: Mediante opção de contratação, pelo valor anual de R$ 79,00 (setenta e nove reais) a COMERCIANTE GESTORA garantirá o registro, gestão e manutenção do Domínio que identifica o website do PARCEIRO na internet, em conformidade com as normas aplicáveis. Ao optar pela contratação do Domínio com a COMERCIANTE GESTORA, o PARCEIRO terá direito ao reembolso integral do valor da primeira parcela, no montante de R$ 79,00 (setenta e nove reais), através de um Vale Compra. Este Vale Compra poderá ser utilizado a critério do PARCEIRO em sua própria loja virtual. É de responsabilidade do PARCEIRO emitir Nota Fiscal de Serviço e recolher respectivo imposto incidente, pela “Recomendação de Comercialização de Produtos em Ambiente Digital”, em conformidade à legislação vigente, para cada resgate que vier a realizar dos “Repasses” a que tem direito. TERMO DE ADESÃO A CONTRATO DE PARCERIA PARA RECOMENDAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM AMBIENTE VIRTUAL E ACESSO A AMBIENTE EXCLUSIVO PARA COMPRA DE CONSUMO A PREÇO DE ATACADO. Você (o "PARCEIRO”) certifica que tem capacidade legal de acordo com a lei brasileira, e que tais informações prestadas à COMERCIANTE GESTORA, seja através deste processo eletrônico de afiliação ou fornecidas através de e-mail, são de identificação da empresa e de Sua identificação pessoal, que são todas verdadeiras para quaisquer fins legais, sob as penas da lei. Ao não fornecer quaisquer dos referidos dados pessoais e documentação solicitada, Você entende e concorda que a WS Digital Ltda. (a “COMERCIANTE GESTORA”) poderá, a seu exclusivo critério, recusar o seu pedido. Você assume estar ciente de que, mediante aprovação dessa solicitação, caso tenha interesse em dar continuidade à adesão, haverá cobrança de TAXA DE ADESÃO, no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) para seguimento dos procedimentos necessários e devida habilitação como PARCEIRO. Havendo concessão excepcional de desconto, este será registrado e refletido no valor final do respectivo link de pagamento, que passará então a fazer parte integrante deste TERMO DE ADESÃO. Ainda, você declara estar ciente de que, ao aprovar esta solicitação, caso opte também pela contratação do Domínio do site da loja do seu salão, será cobrada uma ASSINATURA ANUAL no valor de R$ 79,00 (setenta e nove reais), necessária para o registro, gestão e manutenção do Domínio que identifica o website do PARCEIRO na internet, em conformidade com as normas aplicáveis. Parágrafo 1º - Na eventualidade de Você, PARCEIRO, ter efetivado o pagamento integral da Taxa de Adesão, desistir do serviço pactuado neste contrato, terá direito a COMERCIANTE GESTORA a reter o equivalente a 50% do valor efetivamente PAGO pela Taxa de Adesão, já considerando eventual desconto concedido na contratação. Parágrafo 2º - Caso o pagamento da Taxa de Adesão seja parcelado, na eventualidade de Você, PARCEIRO, efetivar o pagamento da primeira parcela e desistir de efetivar o serviço pactuado neste contrato, o valor pago não será devolvido, havendo a retenção de valores pagos até o montante máximo que represente 50% do valor efetivamente PAGO pela Taxa de Adesão, já considerando eventual desconto concedido na contratação. Parágrafo 3º - Caso o pagamento da Taxa de Adesão seja parcelado ou tenha sido pago integralmente, na eventualidade de Você, PARCEIRO, não cumprir com quaisquer de suas responsabilidades para permitir a ativação de sua loja, em seu nome, seu Pedido de Adesão será cancelado em 90 dias, contados da data da aprovação do mesmo e não haverá a devolução dos valores pagos, havendo retenção de valores até o montante máximo que represente 50% do valor efetivamente PAGO pela Taxa de Adesão, já considerando eventual desconto concedido na contratação. Parágrafo 4º - Caso o pagamento da Taxa de Adesão seja parcelado ou tenha sido pago integralmente, na eventualidade de Você, PARCEIRO, não cumprir com quaisquer de suas responsabilidades para permitir a ativação de sua loja, em seu nome ou desistir da realização do Pedido de Adesão, Você, PARCEIRO, terá o prazo máximo de 100 dias, contados da data da aprovação do Pedido de Adesão, para solicitar a devolução de valor pago que seja superior ao montante que represente 50% do valor efetivamente PAGO pela Taxa de Adesão, já considerando eventual desconto concedido na contratação, observando-se os parágrafos 1º, 2º e 3º acima. Parágrafo 5º - Não havendo a solicitação por parte do PARCEIRO da devolução de valores prevista no prazo estipulado no Parágrafo 4º acima, o PARCEIRO perderá o direito à devolução de qualquer valor pago à COMERCIANTE GESTORA. [Em até 10 dias, após formalizado pedido de adesão, será encaminhado ao e-mail utilizado no pedido, confirmação sobre a sua aprovação ou recusa, sendo certo que à COMERCIANTE GESTORA está reservado o direito de analisar o pedido utilizando seus exclusivos critérios, e não aceitar qualquer pedido de adesão sem qualquer obrigação de apresentar motivo ou esclarecimento. Dúvidas neste processo devem ser encaminhadas exclusivamente por escrito ao e-mail: suporte@websalao.com.br).]